As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias
para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares:
as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.
https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizescurriculares/
Nessa direção, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) afirmam que as bases que dão sustentação
ao projeto nacional de educação responsabilizam
o poder público, a família, a sociedade e a escola
pela garantia a todos os estudantes de um ensino
ministrado com base em princípios, dentre eles:
I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a
cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. valorização do profissional da educação escolar;
V. gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e normas dos sistemas de ensino;