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Errado
Só não vai ser extraditado no seguinte caso:
CF.88, Art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado.
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Cair na pegadinha, o crime foi praticado no Brasil, não foi trafico internacional!
ERRADO
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se por crime político ou de opinião ele não será extraditado (CF, art 5., LII), então por outros crimes ele poderá ser.
Gabarito deveria ser correto
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JUSTIFICATIVA - ERRADO. A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado.
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O correto seria dizer que o estrangeiro poderá ser EXPULSO do Brasil. A extradição, por sua vez, só é cabível quando o crime foi cometido FORA do país que irá extraditar o indivíduo.
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Errei, mas era português. A gente vai extraditar para o Brasil quem já está aqui mesmo?
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Está errado pois "extraditar" é o ato de entregar o indivíduo para cumprir a pena ou ser julgado em OUTRO país por um crime que praticou no exterior e não dentro do Brasil. A questão estaria certa se fosse escrito "expulsar" em vez de "extraditar"!
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JUSTIFICATIVA (CEBRASPE) - ERRADO: A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado.
QUESTÃO RECURSADA.
O suspeito é estrangeiro e poderia, sim, ser extraditado por qualquer que fosse o crime. Exceto no caso de crime político ou de opinião, por expressa vedação da Constituição.
O próprio examinador cita isso, mas peca ao pontuar o gabarito inverso:
“A extradição é o modo de entregar o ESTRANGEIRO ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado.”
Extradição por tráfico é possível a estrangeiros e a brasileiros naturalizados (tanto antes quanto após a naturalização).
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Aqui se faz, aqui se paga. hahaha
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O erro da questão está em dizer que o estrangeiro pode ser extraditado para o seu país de origem. Na verdade ele deve ser extraditado para o país onde cometeu o crime.
Ex.: Estrangeiro de nacionalidade alemã.
Cometeu crime na Bolívia.
Veio ao Brasil.
Do Brasil ele será extraditado para a Bolívia que foi onde o crime foi cometido.
Mas no caso da questão o crime foi cometido no Brasil, não há que se falar em extradição.
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Rsrsrrsrssrsrsrsrsrrssrsrrsssrrsrsrsrsrsrsrr
Avisa ai meus amigos e familiares que estou bem, não morri, não estou preso, não estou foragido, não roubei, não cometi, nenhum delito criminoso, não estou depressivo. SÓ ESTOU ESTUDANDO PRA CONCURSO, VIU.
AÍ O TREM DA DIFICIL DE CONSEGUIR O NOME NA LISTA DOS APROVADOS.
OBRIGADO, XAU !
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Para extraditar o estrangeiro pela prática de tráfico de entorpecentes não seria necessário comprovar a prática, tal condição seria somente para brasileiros naturalizados.
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Gab: ERRADO.
Na questão o estrangeiro comete o crime dentro do país, e por isso estará sujeito à expulsão, e não extradição. A extradição é a saída compulsória do estrangeiro, em virtude de crime cometido em outro país, que pede para receber de volta o cidadão foragido, enquanto que a expulsão ocorre depois de cumprimento de pena, quando o estrangeiro comete algum ato ilícito no país.
outras questões sobre o tema:
(Juiz Federal TRF1/2011) Somente é passível de expulsão do território brasileiro o estrangeiro que sofra condenação por crimes que atentem contra a segurança nacional ou a ordem política ou social (ERRADA).
(OAB VIII Exame – 2012) Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de suposta prática de crime de falsificação de passaporte com o objetivo de viabilizar sua permanência no Brasil. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. A) A fraude para obter a entrada e permanência no território brasileiro constitui motivo suficiente para a expulsão do estrangeiro, cabendo, exclusivamente, ao Presidente da República, de forma discricionária, resolver sobre a conveniência e oportunidade da sua retirada compulsória do País.
(DPU – 2010) Considere que um estrangeiro tenha sido expulso do país por pertencer a célula terrorista e ter participado do sequestro de autoridades brasileiras. Considere, ainda, que, após a abertura de inquérito no Ministério da Justiça, no qual foi assegurada ampla defesa ao alienígena, o presidente da República tenha decidido, por meio de decreto, pela sua expulsão do país. Nessa situação, o estrangeiro só poderá voltar ao país mediante decreto presidencial que revogue o anterior (CERTA).
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Não há de se falar em extradição de turista.
Breves diferenças nos conceitos de EXTRADIÇÃO, DEPORTAÇÃO E EXPULSÃO:
- EXTRADIÇÃO: ocorre em razão da cooperação internacional entre o Estado Brasileiro e outro Estado, pela qual se concede ou se requisita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução criminal definitiva. A extradição se dá sobre brasileiros naturalizados ou estrangeiros que aqui residam, não sobre turistas.
- DEPORTAÇÃO: consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional. NÃO há pratica de delito qualquer, mas apenas o não preenchimento dos requisitos para entrar ou permanecer no território nacional.
- EXPULSÃO: consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou VISITANTE do território nacional pela prática de atentado à ordem juridica brasileira. - SERIA O CASO DO CIDADÃO NORTE-AMERICANO DE FÉRIAS NO BRASIL.
Conceitos e explicações extraídas do livro Direito Constitucional Descomplicado do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
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O tipo de questão que derruba você e a torcida do flamengo kkkkk
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PODERÁ...sempre me pega.
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Ele será expulso.
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CAI NA PEGADINHA. rs
EXPULSAR!
JUSTIFICATIVA - ERRADO. A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado.
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LEI 13.445/2017
Extradição: é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela qual se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso.
Expulsão: é a medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado. Ocorre em razão da a condenação com sentença transitada em julgado relativa à prática crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade; genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão.
Deportação: é a medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular em território nacional.
Banimento: É a entrega de um brasileiro para julgamento no exterior. A prática é vedada conforme a Constituição Pátria. O banimento é usado como método de repressão política.
Qual a diferença entre ser extraditado, expulso e deportado de um país?
A extradição é a saída compulsória do estrangeiro, em virtude de crime cometido em outro país, que pede para receber de volta o cidadão foragido. A expulsão ocorre depois de cumprimento de pena, quando o estrangeiro comete algum ato ilícito no país. A deportação acontece quando o estrangeiro entra ilegalmente no país, ou sua permanência torna-se ilegal.
Gab. Errado
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QUE CASCA DE BANANA
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Olá!
Gabarito: Errado
Bons estudos!
-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak
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quem mais alem de mim caiu nessa.
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Errado.
Ele não poderá ser extraditado devido não ser naturalizado, no caso em tela caberá a expulsão.
A Constituição Federal afirma o seguinte:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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Só eu caí nessa pegadinha 3 vezes em menos de 15 dias?
Ja colei o enunciado na parede kkkkkk
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ERRADO
Diferenciando os Institutos:
Extradição -
A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. É importante ressaltar que o da extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade.
Expulsão -
Aplicável ao estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Também é aplicável ao estrangeiro que utiliza fraude para fins de permanência no país
Diferentemente da extradição, que se funda na prática de delito fora do território nacional, a hipótese de expulsão dar-se-á quando o delito ou infração cometido dentro do território nacional, caracterizando-se como verdadeiro instrumento coativo de retirada do estrangeiro do território pátrio.
Deportação:
A deportação é a devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
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Cuidado, turmada! Casca de banana pra muitos aiii kkkkk...o cara é turista e não há de se falar em extradição.
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GABARITO -ERRADO
Extradição:
A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. É importante ressaltar que o da extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade.
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Extradição - A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. É importante ressaltar que o da extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade.
Expulsão - Aplicável ao estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Também é aplicável ao estrangeiro que utiliza fraude para fins de permanência no país
Diferentemente da extradição, que se funda na prática de delito fora do território nacional, a hipótese de expulsão dar-se-á quando o delito ou infração cometido dentro do território nacional, caracterizando-se como verdadeiro instrumento coativo de retirada do estrangeiro do território pátrio.
Deportação:
A deportação é a devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
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Errado
Cuidado com a pegadinha.
A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado. Logo, ele tem que ser julgado no Brasil.
Avante! PM/PC Goiás
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Não foi casca de banana.
Foi a bananeira inteira.
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Aí seria muito fácil, se houvesse extradição, pois o brasileiro nato seria julgado no Brasil se cometesse o mesmo crime, ou seja, o estrangeiro teria um tratamento melhor relacionado ao brasileiro nato.
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Errado
Extradição, entrega o acusado/condenado com prisão decretada por crime que cometeu o crime lá fora e fugiu pra cá, pra que pague por lá, ou vice-versa.
Como o crime foi cometido aqui, não há o que se falar em extradição.
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- Para que o ocorra a extradição, é necessário haver uma ordem de prisão emitida pela autoridade competente do país requerente.
- É preciso que o motivo da extradição seja tipificado como crime tanto pelo país requerente e pelo país requerido.
- Após a sua tipificação como crime, este deve ser de gravidade significante.
- É necessária, também, haver a expectativa de um julgamento justo e da gravidade da pena. Alguns países negam a extradição quando o país requerente impõe a pena capital ao extraditando.
Por fim, só seria cabível extradição se fosse tráfico internacional, ou cometido no solo do pais solicitante, como foi um crime cometido em território Brasileiro, o estrangeiro responde as leis penais brasileiras e paga o crime aqui. NÃO TEM EXTRADIÇÃO NESTE CASO.
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Caí igual a um machado sem cabo. Affff
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Extradição - A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. É importante ressaltar que o da extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade.
Expulsão - Aplicável ao estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Também é aplicável ao estrangeiro que utiliza fraude para fins de permanência no país
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Errado!
No caso em tela não ocorreu o trafico internacional de drogas.
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Extradição é de estrangeiro naturalizado e não de visitante.
Visitante é expulso.
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O cidadão será expulso do território nacional.
Extradição é para os brasileiros naturalizados.
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expulso
expulso
expulso
expulso
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Questão anulada.
Moivo reportado da banca: A cobrança do item envolve legislação não constante do conteúdo programático previsto no edital do certame.
Anterio o gabarito foi dado como:
ERRADO. A extradição é o modo de entregar o estrangeiro ou, excepcionalmente, o brasileiro naturalizado ao outro Estado por delito nele praticado.
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segundo STF: A assegura que nenhum brasileiro nato será entregue pelo governo brasileiro a outra nação para que cumpra pena por crimes cometidos naquele território. Essa garantia, contudo, não abrange estrangeiros que entram no Brasil depois de cometer crimes em outros países: eles podem ser extraditados a qualquer tempo e a qualquer país onde tenham desrespeitado a lei. A condição para isso é que o Brasil tenha com a nação ofendida um tratado recíproco de extradição.
fonte:https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/700123/entenda-o-processo-de-extradicao-no-supremo-tribunal-federal