SóProvas


ID
5397877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.

Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.

Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia federal, que detém competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    De acordo com o exposto no Art.144, a Polícia Militar é que é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.

    • § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    • § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Errado

    A Polícia Civil é polícia judiciária.

    Não é uma polícia ostensiva.

  • OSTENSIVA, ADM. = MILITAR

    IVESTIGATIVA, JUDICIÁRIA = PC

    ERRADO

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. Consoante estabelecido no art. 144, § 5.o, da Constituição Federal de 1988, é a polícia militar, e não a civil, a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. 

  • ERRADO

    O policiamento ostensivo é exercido pelas Polícias Militares. A Polícia Judiciária Civil têm natureza investigativa, cabe a ela realizar a investigação de crimes, exceto os militares.

    Como as competências constitucionalmente atribuídas à Polícia Federal são de natureza exemplificativa, ou seja, outras podem ser conferidas, não haveria óbice legal para que esta realizasse a prisão do cidadão norte-americano, na situação narrada na questão.

  • Não é ostensivo, e sim repressivo.

  • Oi prazer, meu nome é insistência, meu apelido e teimoso, avisa ai aos invejosos, que uma hora com insistência e teimosia, vou conseguir um cargo publico.

    Não sei quando, só sei que vou.

    xau, brigado !

  • Mas não é competência da PF somente quando há caráter transnacional?

  • Direto ao ponto:

    Errado, a polícia cívil tem a função judiciária e de apurar infrações penais. A questão trata, em seu enunciado, das funções da polícia militar.

  • A polícia judiciária, em razão de preparar a atuação da função jurisdicional penal, é exercida pela polícia civil ou militar.

  • Em verdade, o caráter de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabe a polícia militar (art. 144, § 5º, CRFB/88), cabendo as polícias civis as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  • CADA QUESTAO MEU DEUS.

  • ERRADO (art.144/CF)

    ÁS POLICIAS CIVIS: §4° dirigidas por delegados de policia de carreira,incumbem,ressalvada a da união de policia judiciaria e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    ÁS POLICIAS MILITARES: §5° cabem a policia ostensiva e a preservação da ordem publica, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incubem a execução de atividades de defesa civil.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: Errado

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

  • ERRADA

    RESUMINHO

    PRF= patrulha ostensivamente as rodovias federais;

    PFF= patrulhamento ostensivo das ferrovias federais(EU NUNCA VI, MAS ESTÁ NA CF);

    PC=Exceto a competencia da União, função de polícia judiciaria e apuração de infrações penais,exceto militares;

    PM= Ostensivo, preservação da ordem pública;

    CBM=Ostensivo, defesa civil;

    Guarda Municipal= Proteção de bens, serviços e instalações;

  • GAB ERRADO

    A questão não exigia muito de você, bastava saber que a constituição dispõe em seu artigo 144, que incube as policias civis excetuadas a de competência da União, as funções de policia judiciaria e a apuração de infrações penais exceto as militares, em momento nenhum fala de policiamento ostensivo e preservação da ordem publica, essa função pertence a policia militar.

    #PERTENCEREMOS

  • Quando o Cebraspe começa seduzindo muito, pode ter certeza que a questão está errada.

  • parei de ler na parte do OSTENSIVO

  • ERRADO, a quem incube a função de polícia ostensiva é as PMS, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militars.e

  • Já parei de ler quando apareceu a palavra ( ostensiva ).

    Polícia ostensiva cabe a PM.

  • "Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo."

    Qual Polícia? (ninguém disse qual, JOVEM)

    Logo, não "é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal" (aqui já matou na interpretação)

  • Errado.

    Falou em policiamento ostensivo já descata a PC. Sendo esta uma competência da PM.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • POLICIAMENTO OSTENSIVO + PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA (POPOP) = PM

  • O maior erro dessa questão foi dizer que a Polícia Civil é uma polícia ostensiva. Enquanto, a CF/88 diz que tal característica é atribuída a Polícia Militar.

    "Determinando tu algum negócio, ser-te-á firme, e a luz brilhará em teus caminhos". Jó 22: 28

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Polícia ostensiva? É a PM.

  • ❌Errado.

    Cabe à POLÍCIA MILITAR a POLÍCIA OSTENSIVA + PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

    Cabe à PRF ---------------> Patrulhamento OSTENSIVO das RODOVIAS FEDERAIS.

    Cabe à Polícia FERROVIÁRIA Federal -----------------> Patrulhamento ostensivo das FERROVIAS FEDERAIS.

    Fonte: Art.144, CF/88.

    Levantar, depois de cair, faz de ti muita coisa!! ❤️✍

  • Art 144, CF

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Parei de ler quando eu cheguei na parte da polícia ostensiva .

    Essa atribuição é da polícia militar

  • Às polícias militares cabem a polícia ostensiva

    Às polícias militares cabem a polícia ostensiva

    Às polícias militares cabem a polícia ostensiva

    Às polícias militares cabem a polícia ostensiva

  • Minha contribuição.

    JUDICIÁRIA: INVESTIGATIVA/REPRESSIVA:

    1. PF

    2. PC

    ADMINISTRATIVA: OSTENSIVA/PREVENTIVA:

    1. PRF

    2. PFF

    3. PM e CBM

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Mesmo se fosse a PC seria a PCGO não a PCDF

  • Parei em "ostensivo" Polícia Civil não tem, essa é a atribuição da militar

  • Erros da questão:

    1 - Policia MILITAR que é ostensiva.

    2 - Tráfico de entorpecentes apenas em âmbito estadual - compete à PC daquele estado.

    3 - PF atua no tráfico de entorpecentes com repressão uniforme e de cunho INTERestadual ou internacional.

  • Parei quando li ''ostensiva''

  • Errada

    §5°- Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incubem a execução de atividade de defesa civil

  • Errou quando colocou "policiamento ostensivo " isso é atribuição exclusiva da PM.

  • CESPE adora misturar os conceitos.

  • A cespe e suas redações horríveis.

  • O bom de ter bastantes concursos na área policial é que a CESPE não tem mas para onde correr.

  • Policiamento ostensivo é a polícia militar.

  • A Polícia Militar que realiza o trabalho de policiamento ostensivo, a fim de preservar a ordem pública.
  • PREVENTIVO E OSTENSIVO = PM

    REPREENSIVO E INVESTIGATIVO = PC

    OBS: NO ÂMBITO ESTADUAL

  • Policiamento ostensivo não é atribuição da Polícia Civil

  • Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. 

  • Ninguém vai comentar sobre essa parte controversa do enunciado?

    "Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia federal, que detém competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins."

    Em momento o enunciado explicita algum o fator interestadual ou internacional; a nacionalidade do traficante por si só não atrai a atribuição da Pol. Federal.

  • Policiamento ostensivo é atribuição da PM, E não da PC!!!

  • é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.

  • Policialmento ostensivo? NÃO