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O crime de tráfico ilícito de entorpecentes não é considerado imprescritível.
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Errado
O crime de tráfico não é imprescritível.
Art. 5º, XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveise insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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Atenção, pois no Racismo cabe indulto, graça e anistia.
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ERRADO
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Esquematizando:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico
- Tortura
- Crimes hediondos
Questões do assunto:
(CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal) O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável. (C)
(CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo) O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. (E)
(CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados) A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. (E)
(CESPE-PC-GO-2016) De acordo com a lei, a prática da tortura é considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem. (C)
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Terrorismo; Tráfico; Tortura; Hediondos = (3TH)
Racismo; Ação de grupos armados = (RAÇÃO)
Inafiançáveis = TODOS
Insuscetíveis de graça ou anistia = 3TH NÃO TEM GRAÇA
Imprescritíveis = RAÇÃO
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Pensando aqui.......................................Como tem gente que estuda tanto pra concurso e quando passa vão ser corruptos, meu DEUS !
Projeto caveira, comecei em 2016..........2017 nada............2018 nada........2019 nada......2020 pandemia nada de nada, 2021 vai ser o ano da minha glória, não sei como rsrsrsrsrsrsrs
Deixando claro, recuar só pra aprender português e voltar com mais impulsão rsrsrsrs
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IMPRESCRITÍVEL somente: RAÇÃO
Racismo E Ação de grupos armados = RAÇÃO
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apenas acrescentando.... crime ser inafiançável é diferente de vedação à liberdade provisória.
Inafiançável = constitucional, sujeito não pode pagar pra responder em liberdade. Mas nada impede de ser beneficiado da liberdade provisória sem fiança. Pra falar a verdade, na prática a fiança anda servindo pro caboclo sair um dia mais cedo da cadeia, pois quase todos saem com liberdade provisória sem fiança depois da audiência de custódia.
vedação à liberdade provisória = inconstitucional, trata-se de prisão automática a todos os presos provisórios (não condenados) aos crimes com essa vedação. STF derrubou esse instituto.
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OBSERVAÇÃO: Pode haver indulto no Tráfico Privilegiado, uma vez que este não é crime equiparado a hediondo.
FONTE: Jurisprudênciaem teses do STJ, Edição N. 131. Tese 55.
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Crimes previstos no art. 5º da CF:
- Racismo
- Ação de grupos armados
- Terrorismo
- Tráfico ilícito de entorpecentes
- Tortura
- Crimes hediondos
Inafiançáveis:
- Racismo
- Ação de grupos armados
- 3T + hediondos
Imprescritíveis:
- Racismo
- Ação de grupos armados
Insuscetíveis de graça, anistia e indulto:
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- R.AÇÃO --- Imprescritíveis / Inafiançáveis.
- 3TH --- Insuscetíveis GAIF (graça, anistia, indulto, fiança)
R. – racismo; AÇÃO – ação de grupos armados
3TH – tráfico, tortura, terrorismo, hediondos; GAIF - graça, anistia, indulto, fiança
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3TH= INAFIANÇAVÉIS, INSUCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA(terrorismo, tortura, tráfico e hediondos) PRESCREVEM
IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇAVÉL É RAÇÃO! (racismo e ação de grupos armados)
Um crime nunca será TODOS ao mesmo tempo.
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GABARITO "E".
Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados, segundo a CF.
STJ: Entende que a injuria racial também é imprescritível!
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Todos são Inafiançáveis
Ração imprescritíveis
3tCH Insuscetíveis
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GABARITO: ERRADO
O crime de tráfico não é imprescritível.
Art. 5º, XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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Oi!
Gabarito: Errado
Bons estudos!
-Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn
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XLII e XLIII
Racismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático, tráfico, terrorismo, tortura e hediondos -> Inafiançáveis.
Racismo e Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático -> Imprescritível
Terrorismo, Tráfico e Tortura e Hediondos -> Insuscetível de graça, anistia e indulto
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Associou um crime como "IMPRESCRITÍVEL" e "INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA" já está errado, precisa nem saber qual se trata.
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ERRADO
3TH não tem graça nem fiança:
Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:
RAcismo
aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
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GABARITO - ERRADO
3T 1H
Tortura
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
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(bizu- 3TH) terrorismo,tortura,trafico e crimes hediondos
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O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
O erro da questão está em IMPRESCRITÍVEL. Aqui vai uma dica maneira: Quando você vir "IMPRESCRITÍVEL" e "INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA" atribuídos juntos a um crime, já está errado.
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XLII e XLIII
Racismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático, tráfico, terrorismo, tortura e hediondos -> Inafiançáveis.
Racismo e Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático -> Imprescritível
Terrorismo, Tráfico e Tortura e Hediondos -> Insuscetível de graça, anistia e indulto
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INAFIANÇÁVEL - TODOS
IMPRESCRITÍVEL - RAÇÃO
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA - 3TH
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Gente, se ele é equiparado a hediondo (parágrafo primeiro do art. 33), não é tratado como tal? Alguém pode me ajudar?
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MNEMÔNICO clássico que aprendi aqui com os colegas do QC:
RAGA - IMPINA
(Racismos e Ação de grupos armados)
IMPrescitível
INAfiançável
TTTH - INSINA
(Tráfico, terrorismo, tortura e hediondos)
INSuscetível de graça ou anistia
INAfiançável
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Essa é para nao zerar na prova
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Imprescritíveis só Racismos e Ação de Grupos Armados Civis ou Militares Contra o Estado democrático de Direito
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Imprescritíveis só Racismo e Golpe de Estado (ação de grupos armados civis ou militares contra o estado democrático de direito).
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História é só parar tirar a atenção. Cespe sem vergonha!
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Imprescritíveis é RAÇÃO
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
ACREDITE NOS SEUS SONHOS.
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GABARITO: ERRADO
Inafiançáveis:
- Racismo (inciso XLII)
- Tortura (inciso XLIII)
- Tráfico de entorpecentes e drogas afins (inciso XLIII)
- Terrorismo (inciso XLIII)
- Ação de grupos armados contra a e o estado democrático (inciso XLIV)
- Crimes hediondos (inciso XLIII)
Imprescritíveis: Ração
- Racismo (inciso XLII)
- Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático (inciso XLIV)
Insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH
- Tortura (inciso XLIII)
- Tráfico de entorpecentes e drogas afins (inciso XLIII)
- Terrorismo (inciso XLIII)
- Hediondos (inciso XLIII)
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Art. 44. Os crimes previstos nos art. 33, 34 a 37 desta lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
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Art. 5º, XLIII, CF
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
- LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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Tráfico prescreve !
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Segue o padrão:
Inafiançáveis - Racismo , Ação de Grupos armados, Tortura, terrorismo , tráfico , Crimes Hediondos
Imprescritíveis - Racismo e Ação de Grupos armados
Insuscetível de graça ou anistia – Tortura, Terrorismo, Tráfico, Crimes Hediondos
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Crimes HEDIONDOS/equiparados prescrevem.
Tráfico é inafiançável e insuscetível de graça, anistia e indulto. Não é imprescritível.
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3TH
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Imprescritíveis e Inafiançáveis: RIR é AÇÃO
- R- Racismo
- I- Injúria Racial
- é
- AÇÃO- Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático
"A vida pode lhe dar o melhor, como o pior,
mas é você que escolhe aquilo que vai permanecer ou ficar para trás."
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3 TH
Tráfico, terrorismo, tortura e os hediondos.
Isuscetíveis de graça ou anistia.
RAÇÃO IMPRESCRITÍVEL
RAcismo
AÇÃO de grupos armados
TDS INAFIANÇÁVEIS
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Minha contribuição.
IMPRESCRITIBILIDADE: RAÇÃO!!! + INJÚRIA RACIAL (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL)
-RACISMO;
-AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.
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INAFIANÇABILIDADE: TOOOOODOOOSSS!!!!
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VEDAÇÃO DE GRAÇA/ANISTIA E INDULTO: TTT+HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA!!!
-TRÁFICO DE DROGAS;
-TORTURA;
-TERRORISMO;
-CRIMES HEDIONDOS.
OBS.: TTT SÃO EQUIPARADOS.
Abraço!!!
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BOM, NÃO sou de ficar colocando lei aqui, gosto mais de colocar o que aprendi, então:
só existem dois crimes imprescritível no Brasil:
Racísmo e Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e estado democrático.
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Imprescritível: RAção
Inafiançável: 3TH + Ração
Graça/indulto/anistia : 3TH
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Gab. ERRADO
Só a última linha é quem interessava a questão. /E o tráfico de drogas é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Gabarito: errado
O tráfico é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não é imprescritível.
CF, art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Gab. E, pois não é imprescritível. Conforme art.44 da lei de tóxico, os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e LIBERDADE PROVISÓRIA, vedada a conversão de suas penas em PRD.
Embora a lei afirme que não caberá a liberdade provisória e a conversão da PPL em PRD, o STF tem entendimento pacificado de que essa previsão é inconstitucional.
STF (Info 821): Se o réu, não reincidente, for condenado, por tráfico de drogas, à pena de até 4 anos, e se as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP forem positivas, o juiz deverá fixar o regime aberto e deverá conceder a substituição da PPL por PRD, preenchidos os requisitos do artigo 44 do CP. A gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para justificar a fixação de um regime mais gravoso.
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é prescritível
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A questão versa sobre o crime de
tráfico ilícito de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.340/2006.
Uma vez que se configura em crime equiparado a hediondo, é insuscetível de
anistia, de graça, de indulto e de fiança, nos termos do artigo 5º, inciso
XLIII, da Constituição da República, e do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990. Não
se trata, porém, de crime imprescritível, uma vez que as hipóteses de
imprescritibilidade estão previstas na Constituição da República somente no
artigo 5º, incisos XLII (racismo) e XLIV (ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático).
Gabarito do Professor:
ERRADO
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ERRADO.
É Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia
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Só um adendo os crimes de tráfico, terrorismo e tortura, não são crimes hediondos, e sim, EQUIPARADOS A HEDIONDOS!!
Já caiu em prova.
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Gabarito: Errado.
Imprescritível e inafiançavel só RAÇÃO: Racismo e ação de grupos armados.
Inafiançavel de graça, anistia e indulto + inafiançavel ( 3TH ):
Terrorismo
Tráfico
Tortura
Crimes hediondos
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link:
https://abre.ai/d3vf
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido quase 4000 questões.
Fiz esse procedimento em 2021 e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível e inafiançável.
GAB. ERRADO
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RAGA -> racismo/ações de grupos armados - > IMPRESCRITÍVEIS
THED -> tráfico/terrorismo/tortura/Hediondos - > 3TH- INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
RAGA.THED -> INAFIANÇÁVEIS
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O erro está em dizer que é IMPRESCRITÍVEL. Tanto tempo estudando essa murrinha, e ainda erro a questão kkkkkk