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GAB: CERTO
Segundo o art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXVI, da CF, o preso tem o direito de permanecer calado, informar a sua prisão para a sua família ou para uma pessoa por ele indicada, bem como, se lei admitir a liberdade com ou sem fiança, o indivíduo não será mantido na prisão.
Fonte: CESPE
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GABARITO: CERTO.
Conforme a CF/88 - Art. 5º:
"LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;"
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CESP ta manjando na redação kakakaka
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gaba CERTO
a regra no BR é a liberdade quando alguém te traz uma FLOR, não fique feliz, tu rodou. Porque pra ser preso no BR precisa da FLOR.
- FLagrante delito
- ORdem escrita e fundamentada da autoridade competente.
no mais, olhem o Art. 5. inciso LXVI
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;"
pertencelemos!
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DIREITO DO PRESO
- DE PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA OU PESSOA POR ELE INDICADA
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO
- RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
Q1766166: Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada. (ERRADO).
GAB: CERTO.
“Dificuldades preparam pessoas comuns para destinos extraordinários.” (C.S. Lewis)
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Complicado esse tipos e redação porque se o examinador quiser mudar o gabarito existe justificativa pra isso, por exemplo: poderia justificar algo como "ausência do termo com ou sem fiança"
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Resposta:Certo
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A regra geral é a de que a pessoa responda ao processo criminal em liberdade, somente sendo preso após o transito em julgado da decisão judicial.
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Procedimentos imediatos:
Comunicação ao Juiz a família do preso ou a pessoa por ele indicada;
Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
CUIDADO!
CPP - Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Procedimentos em até 24 h:
Nota de culpa
Envio do APF ao Juiz
Audiência de Custódia
Envio de Cópia integral dos autos à Defensoria Pública, caso não tenha constituído advogado.
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"com ou sem fiança". Logo, "sem fiança" ainda está certo.
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GABARITO: CERTO
Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
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isso que é questão SELECON, aprende !
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Letra de Lei
GABARITO: CORRETO.
CF/88 - Art. 5º:
"LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;"
#olimpiadasqc
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GABARITO CERTO
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
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GAB:C
O inciso LXVI do Artigo 5º da Constituição garante a liberdade provisória com ou sem fiança para os casos definidos em lei. Dessa forma, o presente inciso deriva da presunção de inocência e protege o direito à liberdade, concedendo a cidadãos investigados ou acusados da prática de crimes o direito de responder ao processo em liberdade.
rt 5º, LXVI, CF – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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GAB: CERTO
Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
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se vai favorecer ao preso, pode responder sim, sem susto.
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COM OU SEM FIANÇA, se a lei admitir liberdade provisória, a pessoa ficará em liberdade.
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Gabarito CERTO pelas razões e explicações já expostas pelos colegas, mas redação bem esquisita, na minha opinião, por conta do uso da locução conjuntiva concessiva "apesar de". Os direitos fundamentais ao silêncio / não auto-incriminação / permanecer calado (direito e não obrigação de permanecer calado) e à comunicação da prisão à pessoa indicada pelo preso não são direitos opostos nem reciprocamente excludentes; um não é exceção ao outro, de forma que não faz muito sentido a construção do enunciado...
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Direto ao ponto:
Certo.
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Isso é que dá não ler o final direito, por isso errei, mas desistir já mais!
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questão incompleta é questão errada! Cespe sempre de sacanagem.. faltou o com ou sem fiança
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Para acertar essa questão é necessário conhecer o perfil da banca. O cespe aceita questão incompleta como certa desde que estejam presentes apenas dados corretos e outras banca consideram incompletas como erradas. Além de conhecer a lei é necessário traçar um perfil da banca responsável pelo seu concurso. #foconaaprovação
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CERTO
Art.5º Inc. LXVI da CF/88 - Não será mantido preso quando a lei garantir Liberdade Provisória COM ou SEM fiança.
Incompleta, porém não está errada!
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Na verdade, a Constituição não tem sentido nenhum ao dizer "quando a lei admitir a liberdade", ora, a liberdade é sempre admitida, o que a lei prevê são os casos de prisão, e não de liberdade. Não existe nenhum caso conhecido de previsão legal para "liberdade provisória sem fiança", o que existe são crimes inafiançáveis, caso em que, na situação concreta, se não houver motivo pra prisão o cara é liberado sem pagar fiança. Exemplo: racismo. A inafiançabilidade do racismo é até benéfica para o próprio racista, visto que esse crime cometido verbalmente quase nunca tem um requisito do art. 312 do CPP para justificar a prisão, e aí o sujeito simplesmente fica em liberdade sem sequer ter um mínimo desgaste pecuniário pela prática do crime, situação vexatória visto que esses crimes quase sempre são praticados por pessoas de alto poder aquisitivo.
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QUESTOES INCOMPLETAS NO CESPE,NUNCA SI SABE QUAL SERÁ O GABARITO.
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o erro é pensar demais para responder!
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Falou em preso e benefício, pode marcar como certa, aqui é Brasil!
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Considerei a questão errada por está incompleta. Tanto,com ou sem fiança, admitido pela lei a liberdade , nao sera mantido na prisão.
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Pessoal, vou tentar ser breve. Muito chororô por causa da banca, mas a questão é simples.
A questão trouxe exatamente o que está no artigo, em nenhum momento restringiu dizendo que só não será mantido na prisão quando a Lei admitir liberdade provisória sem fiança.
O artigo estabelece que com ou sem fiança, se admitir liberdade provisória não poderá ser mantido preso. Ou seja, qualquer uma das duas hipóteses é correta - Tem muita gente ai que está falando que a questão está incompleta, ao meu ver nem incompleta está. Ela só abordou um dos institutos do artigo. Não tem como dizer que a afirmativa está errada, é exatamente o que esta na Lei.
Parem de querer arrumar pelo em ovo.
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Segundo o art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXVI, da CF, o preso tem o direito de permanecer calado, informar a sua prisão para a sua família ou para uma pessoa por ele indicada, bem como, se lei admitir a liberdade com ou sem fiança, o indivíduo não será mantido na prisão.
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Engraçado pq as vezes questão incompleta é considerada errada e as vezes é considerada certa, parece piada mas é a realidade SORTE é importante para passar no concurso também.