A questão exige do candidato conhecimentos sobe abuso de poder.
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o abuso
de poder pode ser definido como "a conduta ilegitima do
administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente
traçados na lei". Esse
abuso de poder pode se dar de duas formas: pelo excesso ou pelo desvio de
poder. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32
ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 50-51).
> Excesso de poder - o agente atua fora dos limites de sua
competência / excede sua competência.
Nestes casos, grande parte da doutrina entende que se tem um ato anulável,
desta forma, o ato anulável pode ser convalidado, sanando o elemento que
viciado.
> Desvio de poder - o agente, mesmo dentro de sua competência, se
afasta do interesse público que deve nortear toda a atividade
administrativa. Neste caso, percebe-se que a conduta do agente se afasta do fim
da norma, que sempre deve ser atender ao interesse público, por isso, este
vício pode ser chamado tanto de desvio de finalidade.
Nos casos de desvio de poder, por haver um desvio de finalidade, estamos diante
de um ato nulo, ou seja, um ato com vício insanável e que não pode ser
convalidado.
Feita esta introdução, vamos a análise das afirmações
1 - Falsa - conforme explicação acima, no caso de desvio de poder, há uma pratica de ato com finalidade distinta do atendimento do interesse público, ou seja, há uma desvio de finalidade. Logo o ato é nulo.
2 - Verdadeira - perfeito. Está em conformidade com o explicado acima - o interesse público é sempre a finalidade de todo ato administrativo.
3 - Falsa - deve ser orientada para o interesse público.
4 - Falsa - o princípio da impessoalidade está expresso no art. 37
da Constituição Federal. Segundo José dos Santos Carvalho Filho este
princípio remete à ideia de não pertencimento a ninguém, ou seja, aquilo que
não pode ser voltado especialmente para determinadas pessoas em detrimento de
outras. O objetivo final deste princípio é o tratamento igualitário para com os
administrados, sem qualquer distinção ou privilégio, retratando, portanto, o
trecho descrito no enunciado. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de
Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 20). Deste modo, ao atuar de forma arbitrária, ou seja, contrariando a legalidade e com critérios subjetivos, ou seja, de ordem particular, há claro confronto com o preceito da impessoalidade, que prevê clareza, objetividade, e, de modo mais amplo, atendimento dos preceitos legais (legalidade).
Diante do exposto acima, basta identificar a resposta que tenha sequencia correta:
A) ERRADA
B) ERRADA
C) ERRADA
D) ERRADA
E) CORRETA
GABARITO: Letra E