A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos dos modelos teóricos de administração pública. No caso desta questão, deve ser marcada a alternativa que contempla o modelo responsável por encarar o cidadão como contribuinte de impostos e como um cliente dos seus serviços.
Os modelos de Administração Pública são três:
- Patrimonial;
- Burocrático;
- Gerencial.
Vejamos a seguir em que consiste cada um dos modelos.
Administração Pública Patrimonial: foi o primeiro modelo de administração do Estado, vigorando no Brasil desde a independência até a década de 1930. Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade. Os benefícios oriundos da ação estatal eram direcionados a um grupo bem seleto de pessoas.
Administração Pública Burocrática: origina-se na segunda metade do século XIX, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. No interim, a Administração Burocrática trouxe consigo novos conceitos à Administração Pública, tais como, a separação entre a coisa pública e a privada, regras legais e operacionais definidas previamente, reestruturação e orientação da administração para atender ao crescimento das demandas sociais e aos papéis econômicos da sociedade da época, junto a isso, o conceito de racionalidade e eficiência administrativa no atendimento às demandas sociais.
A qualidade fundamental do modelo burocrático é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a autorreferência e a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos.
A Administração Pública gerencial busca inspiração na administração de empresas privadas, sem, no entanto, com elas se com ela se confundir. Houve uma adaptação do da administração gerencial privada à realidade pública.
A Administração Gerencial busca alcançar a eficácia na administração pública, reduzir custos e aumentar da qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário dos serviços públicos.
Com a implantação do modelo gerencial, o foco deixa de recair sobre os processos (como era na Burocracia) e passa a focar nos clientes. Um dos pontos mais inovadores foi justamente à redefinição do público alvo, abandonando a ideia do cidadão como mero contribuinte, passando a ser considerado também como o cliente dos serviços prestados pela administração pública.
- É desta ideia (contribuinte + cliente/consumidor) que passa existir o chamado cliente-consumidor ou cliente-cidadão, isto é, o beneficiário do serviço público.
Inclusive, uma das maiores críticas é justamente em relação ao termo "consumidor", que além de não possuir a mesma definição que no setor privado, não atende ao critério da equidade, o que significa que as organizações com melhores avaliações receberia maiores transferências de recursos, enquanto aquelas com pior avaliação receberiam menos recursos, aumentando a disparidade entre organizações.
Tendo entendido quais são os modelos e quais as diferenças entre eles, concluímos que o enunciado da questão remete à Administração Pública Gerencial. É no gerencialismo que surge o conceito de cliente-cidadão, o qual representa uma mudança no foco das organizações públicas. Se antes (na Burocracia) os processos eram o foco, com o gerencialismo, o foco é o usuário do serviço público, ou o cliente-cidadão.
GABARITO: C
Fonte:
BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). novembro 1995 . Disponível em: <https://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf>. Acesso em: 14.09.2021.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
Na administração pública gerencial, o cidadão é visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus serviços.
Algumas características básicas definem a administração pública gerencial. É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados; pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau limitado de confiança; como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação; o instrumento mediante o qual se faz o controle sobre os gestores públicos é o contrato de gestão.
Portanto, entre as características da administração pública gerencial, que também vem sendo chamada de nova administração pública, destacam-se os seguintes aspectos:
a) orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
b) ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos).