Questão 5399821

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é:

• A. anual.
• B. bimestral.
• C. semestral
• D. mensal.
• E. quadrimestral

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C.

  Pessoal, segundo a LRF:

  Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:

  II - divulgar semestralmente:

  b) o Relatório de Gestão Fiscal;