Questão 5400895

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

O Decreto 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. Sobre a definição dos custos unitários, analise as afirmações a seguir e assinale o que se pede:

I. é válida a utilização de cotações de preços obtidas em jornais ou folhetos de propaganda, anúncios televisivos ou mediante pesquisa por telefone;

II. o uso do Sinapi e do Sicro é obrigatório nas contratações de obras públicas realizadas pelos estados e municípios quando se utilizarem, total ou parcialmente, recursos da União;

III. é permitido orçar obras e realizar medições com base na permanência de equipamentos e mão de obra à disposição no canteiro;

IV. a existência de preços unitários injustificadamente acima de valores referenciais na planilha caracteriza sobrepreço no contrato em qualquer caso.

• A. I, II e III estão corretas
• B. II e IV estão corretas
• C. I e II estão corretas
• D. III e IV estão corretas
• E. II, III e IV estão corretas

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Tribunal de Contas da União (Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias) as afirmações I e II estão corretas (pp. 80 e 83); a afirmação III trata-se de prática que se deve evitar (p. 81); enquanto a afirmação IV não caracteriza sobrepreço em qualquer caso (p. 73).