-
a) Dá-se a remoção a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra localidade. (ERRADO)
- Art. 36, Parágrafo Único, inciso III, alínea a: "para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração"
b) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder. (ERRADO)
- Art. 36: "Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede"
c) Há três modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas hipóteses legais. (CERTO, art. 36)
d) É exigido processo seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de interessados seja igual ao número de vagas. (ERRADO)
- É exigido processo seletivo quando o número de interessados for superior ao número de vagas!
-
E ai, tudo bom?
Gabarito: C
Bons estudos!
-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.
-
GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 36, Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
b) ERRADO: Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
c) CERTO: Art. 36, Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
d) ERRADO: Art. 36, Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
-
A questão trata da remoção de servidores públicos. A remoção
é o deslocamento do servidor dentro de um mesmo quadro de pessoal, isto é,
dentro do mesmo órgão ou entidade. A remoção pode se dar com ou sem mudança de
sede do servidor (artigo 36 da Lei nº 8.112/1990).
A remoção pode ocorrer nas seguintes hipóteses previstas no
artigo 36, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990:
1 –De ofício, no
interesse da Administração. Nessa forma de remoção, o servidor é deslocado
por ato da autoridade pública, independentemente de manifestação de vontade sua,
para atender a interesse da Administração Pública.
2 - A pedido, a
critério da Administração. Nessa hipótese, a remoção decorre de pedido do servidor,
mas o pedido será concedido ou não a critério da Administração Pública.
3 - A pedido, para
outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Essa
modalidade de remoção ocorre a pedido do servidor, mas o pedido não pode ser
negado pela Administração Pública que é obrigada a conceder o pedido nas
hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de remoção pode ocorrer nas
seguintes hipóteses legais: i) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também
servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse
da Administração; ii) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou
dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional,
condicionada à comprovação por junta médica oficial; iii) em virtude de
processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for
superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão
ou entidade em que aqueles estejam lotados.
Vejamos as alternativas da questão:
A) Dá-se a remoção a
pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração, para
acompanhar cônjuge ou companheiro aprovado em concurso público em outra
localidade.
Incorreta. De acordo com o artigo 36, parágrafo único, III, “a",
ocorrerá remoção a pedido do servidor independentemente do interesse da
Administração para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, também servidor
público civil ou militar de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios que tenha sido deslocado no interesse da Administração.
Não há direito à remoção a pedido de servidor para acompanhar cônjuge ou
companheiro que tenha sido aprovado em concurso público.
B) Remoção é o
deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para quadro de pessoal de
outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Incorreta. A remoção é o deslocamento de servidor dentro do
mesmo quadro de pessoal e não para o quadro de pessoal de outro órgão ou
entidade.
C) Há três
modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a
critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente
do interesse da Administração, nas hipóteses legais.
Correta. De fato, existem três modalidades de remoção: i) de
ofício, no interesse da administração; ii) a pedido, a critério da
administração ou iii) a pedido, independentemente do interesse da
Administração, nas hipóteses previstas em lei.
D) É exigido processo
seletivo para fins de remoção a pedido do servidor, para outra localidade,
independentemente do interesse da Administração, ainda que o número de
interessados seja igual ao número de vagas.
Incorreta. Só é exigido processo seletivo quando o número de
interessados é superior ao número de vagas.
Gabarito do
professor: C.