Questão 5403505

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2021
• Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Qualificação ao conceito de cidadania que permite entender a política econômico-social do Brasil pós anos de 1930, perdurando até a universalização de direitos com a Constituição Federal de 1988, cujas raízes encontram-se não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, definido por norma legal:

• A. Cidadania regulada.
• B. Cidadania plena.
• C. Cidadania moderna.
• D. Cidadania social.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta A : Cidadania Reguladora

• " ... o conceito de cidadania regulada, formulado por Wanderley Guilherme dos Santos, no intuito de apontar como esse se tornou categoria central nos esforços do pensamento político brasileiro em entender a ordem política e social posterior à Revolução de 1930. Por um lado, esse conceito permitiu identificar algumas ambiguidades da chamada Era Vargas e continuidades e rupturas entre esse período e a ditadura militar (1964-85), além de dilemas e possibilidades da redemocratização do Brasil, por outro, tendeu a idealizar certos casos nacionais de modernização, quando comparados aos países de modernização mais tardia."

  fonte: https://www.scielo.br/j/eh/a/YC5NhQNKLyLL4dB9tJmw5wL/?lang=pt#:~:text=Por%20cidadania%20regulada%20entendo%20o,%C3%A9%20definido%20por%20norma%20legal.

• Cidadania regulada remete à idéia de que o Estado foi capaz, via estruturação de um mecanismo de incorporação dos trabalhadores a uma ordem hierarquizada, e exercendo o papel de centralizador de todas as demandas, de dar estabilidade ao regime político e um lugar para a população na estrutura de governo. Através dos direitos sancionados em leis durante o regime, os indivíduos definiriam o seu status de membros nesta forma de ordenamento social. 

  A constituição de uma cidadania regulada se articula com o papel do Estado de garantidor das posições sociais da população e dos direitos associados a estas posições.