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LRF - Gabarito letra B
§ 3 A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Q292180. A receita corrente líquida engloba todas as receitas correntes lançadas no mês de referência e nos onze meses anteriores. Errada.
São as receitas arrecadadas e não as lançadas.
Q371904. O montante de receita corrente líquida calculado em determinado período pode não incluir todas as receitas correntes previstas para o exercício financeiro que estiver em curso. Certo.
Não são todas as receitas que entram no cálculo da RCL, as duplicidades devem ser excluídas.
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Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à receita corrente líquida. Em relação às afirmativas apresentadas, vejamos qual é a correta.
No artigo 2°, § 3°, temos que: a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Complementando...
Receita Corrente Líquida: somatório das receitas correntes, deduzidos:
- na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal;
- nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
- na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
Receitas correntes - transferências, parcelas e contribuições = RCL
Logo, concluímos que a alternativa "B" e a correta.
GABARITO: B
Fonte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
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A questão trata da RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n.°
101/2000).
Segue o art. 2, IV, LRF:
“Art. 2 - Para os efeitos desta Lei
Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras
receitas também correntes, deduzidos:
(...)".
Agora, observe o §3º:
“§ 3º - A receita corrente
líquida será apurada somando-se as receitas
arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".
Portanto, como pode se observar,
a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura
da mencionada lei. As demais alternativas NÃO estão de acordo
com a norma.
Gabarito do Professor: Letra B.