Questão 5405935

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

IPTU é o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque o item INCORRETO:

• A. O sujeito ativo é o município.
• B. Podem compor a norma definidora do fato gerador do IPTU, tanto a propriedade, como também, o domínio útil ou a posse.
• C. Em consequência, podem ser sujeitos passivos do imposto o proprietário, o titular de domínio útil e o possuidor a qualquer título, este desde que detentor de posse de conteúdo econômico.
• D. O locatário, na qualidade de possuidor, também é contribuinte e responsável tributário do IPTU.

Gabarito: D

Comentários

• gab. D

  O locatário, embora possuidor, NÃO é contribuinte e nem responsável tributário do IPTU. Por não possuir o animus dominis, é estranho a relação jurídico-tributária adstrita ao imposto em comento.

  Caso o locatário venha a ser incluído no polo passivo de uma execução fiscal para cobrança de IPTU ou o mesmo queira ser sujeito ativo de uma relação jurídica tributária, para impugnar um lançamento de IPTU, faltar-lhe-á legitimidade, tendo em vista o locatário ser apenas um mero detentor de coisa alheia.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!