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cláusulas exorbitantes (gabarito)
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As clausulas exorbitantes, têm como objetivo deixa a administração pública em vantagem em relação ao contratado, ou seja, a administração pública fica com uma certa superioridade sobre o contratado.
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GABARITO - A
Cláusulas exorbitantes São prerrogativas da Administração, segundo o entendimento do Professor Hely Lopes Meirelles, elas podem representar uma vantagem (prerrogativa) ou uma restrição à administração ou ao contratado.
F – iscalizar os contratos
A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)
R – escindir unilateralmente
A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)
O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)
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A questão indicada está
relacionada com os contratos administrativos.
A) CORRETA. As cláusulas
exorbitantes são prorrogativas conferidas à Administração Pública em face do
particular – supremacia da Administração Pública em face do particular.
Exemplo: o poder de alteração unilateral do contrato, rescisão unilateral antes
do prazo, imposição de penalidades administrativas, entre outras (artigo 58, da
Lei nº 8.666 de 1993).
B) INCORRETA.
As cláusulas de adesão estão presentes nos contratos regulados pelo Direito
Privado.
C) INCORRETA.
As cláusulas pétreas estão dispostas no artigo 60, § 4º, da Constituição
Federal de 1988: forma federativa de Estado; voto direto, secreto e universal,
separação de poderes e direitos e garantias fundamentais. Tais cláusulas não
podem sofrer alterações tendentes a aboli-las.
D) INCORRETA. As
cláusulas de barreira ou cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho pode
ser entendida como norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao
partido eu não alcançar determinado percentual de votos.
Gabarito do Professor: A)