- ID
- 5406505
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Porto Belo - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Arquitetura
- Assuntos
A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Acerca de suas diretrizes, assinale V, para
a afirmativa verdadeira, e F, para a afirmativa falsa:
( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta
por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
( ) Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 4m
(quatro metros), salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou à edificação de
conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
( ) Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será
obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores
exigências da legislação específica.
A sequência correta é: