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ID
5407579
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:


I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

      Art. 37, CF.

    Item I - II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

    Item II - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;   Houve a troca de "exclusivamente" por "preferencialmente".

    Item III - VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, II: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

    II- Incorreta. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Art. 37, V, CRFB/88: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

    III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, VII: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (apenas I e III estão corretas)..

  • Erro da assertiva III: foi trocada a palavra "exclusivamente" (de acordo com a lei) por "preferencialmente". FUNDATEC é uma banca que sempre realiza tais trocas.

  • CC NÃO É SERVIDOR ENTÃO NÃO PODE CARGO DE CONFIANÇA.

    EXCLUSIVAMENTE DOS CONCURSADOS: CHEFIA ASSESORAMENTO E DIREÇÃO ( CONCURSADOS )

  • E dale lei seca kkkk