Questão 5410246

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

O artigo 13 da Lei 4.320/64 versa sobre o esquema das despesas orçamentárias por elementos, a que cada unidade administrativa ou órgão de governo deverá obedecer. Nesse sentido, é correto afirmar que são consideradas transferências correntes

• A. subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública.
• B. materiais de consumo, serviços de terceiros e contribuições de previdência social.
• C. equipamentos e instalações, material permanente e obras públicas.
• D. aquisições de imóveis, concessão de empréstimos e constituição de fundos rotativos.
• E. auxílios para obras públicas, auxílios para equipamentos e instalações e amortização da dívida pública.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:

  Transferências Correntes

  Subvenções Sociais

  Subvenções Econômicas

  Inativos

  Pensionistas

  Salário Família e Abono Familiar

  Juros da Dívida Pública

  Contribuições de Previdência Social

  Diversas Transferências Correntes.