Questão 5410309

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Estatístico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesses particulares, outras licenças também poderão ser concedidas ao servidor, tais como

• A. I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
• B. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
• C. I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.
• D. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
  
• E. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra d.

  L. 8.112/90

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - prêmio por assiduidade;

  V - para capacitação;            

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

• rt. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - prêmio por assiduidade;

  V - para capacitação;            

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

  Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  Desta forma:

  D. CERTO. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.

  Resposta mais completa.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• GABARITO: LETRA D

  A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990, abordando especialmente as possíveis licenças à disposição dos servidores públicos.  

  Para responder ao questionamento trazido, importante conhecer a literalidade do art. 81

  “Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença: 

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; 

  III - para o serviço militar; 

  IV - para atividade política; 

  V - para capacitação;            

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista”.

  Considerando a disposição legal, nota-se que todas as alternativas estão corretas, pois elencam de forma adequada as possíveis licenças que podem ser concedidas aos servidores. Contudo, a letra D é a mais completa, motivo pelo qual foi dada como gabarito da questão.

  FONTE: Camila Morais Costa, Advogada, Especialista em Processo Civil – PUC/SP, aprovada na PGM Cachoeira Paulista/SP (1º lugar); SAAE Águas de Lindóia/SP (2º lugar); PGM Amparo/SP (3º Lugar); PGM Itaí/SP (4º lugar); Câmara de Mauá/SP (7º Lugar). , de Direito Administrativo