Questão 5410444

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como

• A. I – advertência.
• B. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
• C. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
• D. I – destituição de cargo em comissão.
• E. I – destituição de função comissionada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  L. 8112/90

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;     

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 127 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais):

  Art. 127 da Lei 8.112/90: “São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.”

  GABARITO DA MONITORA: “C”. Todas as demais alternativas estão incompletas, vez que apresentam apenas algumas das penalidades disciplinares previstas na referida lei.

• Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;     

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

• GABARITO: LETRA C

  Capítulo V

  Das Penalidades

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;     

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.