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A questão possui como gabarito dado pela banca a letra B (3 anos), no entanto esse não é o prazo previsto na Lei 8.112/90. Conforme Art 20 e 21 o prazo correto é 2 anos.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo
Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
Com a EC19/98 a CF prevê em seu artigo 41 como prazo para adquirir a estabilidade o período de 3 anos, mas a questão em análise questiona sobre o prazo estipulado na Lei 8.112/90, logo seria passível de anulação.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Bons estudos!
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O gabarito correto pela Lei 8.112/90 é a letra C, dois anos. Pela CF/88, três anos.
Questão passível de anulação.
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A
questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
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Estabilidade: é adquirida após três anos de efetivo exercício, nos termos do
artigo 41, da Constituição Federal de 1988.
O
servidor estável somente perderá o cargo: em razão de sentença judicial
transitada em julgado, por meio de processo administrativo em que lhe seja
assegurada a ampla defesa e por meio de procedimento de avaliação periódica de
desempenha, na forma da lei complementar, sendo assegurada a ampla defesa, com
base no artigo 41, § 1º, Inciso I, II e III, da CF/88.
Diante do exposto a única alternativa
correta é a letra b).
Gabarito do Professor: B)
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Alguém sabe me explicar o porquê de nessas questões nunca ser mencionado também a condição de você ser considerado habilitado em estágio probatório? Sempre vem de uma forma dando a entender que o servidor vai adquirir a estabilidade após 3 anos independente de qualquer outra coisa.
Se alguém puder me explicar, eu agradeço!
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os tribunais superiores já retificaram que o qe vale é o que consta na CF. (3 ANOS) PROF: THALLIUS MORAES.