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ID
5410570
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFRA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o concurso público terá validade de até

Alternativas
Comentários

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 12 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

    Art. 12 da Lei 8.112/90. “O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.”

    Portanto, a questão cobrou a literalidade da lei e única alternativa que se amolda ao comando legal é a letra “D”. Todos os prazos constantes das demais alternativas estão incorretos.

    GABARITO DA MONITORA: “D”

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

     

    - Concurso público (cargo efetivo): o concurso público será de provas ou de provas e títulos, pode ser realizado em duas etapas, de acordo com a lei e o regulamento do plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato (pagamento da inscrição cujo valor encontra-se indicado no edital), quando indispensável ao custeio, ressalvados os casos de isenção.

    O concurso público terá validade de até 2 anos e pode ser prorrogado uma vez por igual período (artigo 12, da Lei nº 8.112 de 1990).

    O prazo de validade do concurso será fixado no edital, haverá publicação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação.

    Não haverá abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado (artigo 12, § 2º, da Lei nº 8.112 de 1990).

     

    Diante do exposto, o único gabarito correto é a letra D).

     

    Gabarito do Professor: D)