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Gabarito B. Os deveres estão dispostos no artigo 116 da Lei 8.112/90.
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Art. 116. São deveres do servidor:
Série
46 Legislação
I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II – ser leal às instituições a que servir;
III – observar as normas legais e regulamentares;
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V – atender com presteza:
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Questão bem acessível a quem começou a estudar recentemente
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ele misturou deveres (art. 116) com proibições (art. 117), que não são as mesmas coisas.
Deveres é o que o servidor TEM que fazer,
Proibições é o que Não tem que fazer.
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A questão indicada
está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
- Deveres do servidor
(artigo 116, da Lei nº 8.112 de 1990).
- Proibições (artigo
117, da Lei nº 8.112 de 1990).
A) INCORRETA.
Foi indicada uma proibição e não dever do servidor, o de “retirar, sem prévia
anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição",
nos termos do artigo 117, Inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) CORRETA, com base no artigo 116, Inciso
II, III, IV, X e VIII, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) INCORRETA. Foi indicada uma proibição a de
coagir ou aliciar subordinados, nos termos do artigo 117, Inciso VII, da Lei nº
8.112 de 1990.
D) INCORRETA. Foi indicada uma proibição
a de “manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge,
companheiro ou parente até o segundo grau civil", nos termos do artigo 117,
Inciso VIII, da Lei nº 8.112 de 1990.
E) INCORRETA. Foi indicada uma
proibição a de recusar fé a documentos públicos, nos termos do artigo 117,
Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990.
Gabarito do Professor: B)
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GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
- Deveres do servidor (artigo 116, da Lei nº 8.112 de 1990).
- Proibições (artigo 117, da Lei nº 8.112 de 1990).
A) INCORRETA. Foi indicada uma proibição e não dever do servidor, o de “retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição", nos termos do artigo 117, Inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) CORRETA, com base no artigo 116, Inciso II, III, IV, X e VIII, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) INCORRETA. Foi indicada uma proibição a de coagir ou aliciar subordinados, nos termos do artigo 117, Inciso VII, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) INCORRETA. Foi indicada uma proibição a de “manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil", nos termos do artigo 117, Inciso VIII, da Lei nº 8.112 de 1990.
E) INCORRETA. Foi indicada uma proibição a de recusar fé a documentos públicos, nos termos do artigo 117, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990.
FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo
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já vi muita questão bo$$ta, mas nunca do nível das dessa banca!