Questão 5412880

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas - 2ª dia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O Município Alfa, em atuação integrada entre suas Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, está realizando campanha de conscientização ambiental nas escolas municipais. O foco da campanha é esclarecer aos alunos que compete à presente geração utilizar os recursos naturais disponíveis sem comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das gerações futuras, chamando a atenção para a necessidade de se repensarem os insustentáveis padrões de consumo, desperdício e produção dos dias atuais.

Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):

• A. prevenção, que tem por objetivo prevenir danos ambientais que comprometam a sustentabilidade ambiental;
• B. precaução, que tem por objetivo evitar danos ambientais para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado;
• C. equidade intergeracional, que trata da importância de se observar a solidariedade ambiental intergeracional;
• D. responsabilidade contemporânea, que trata da importância de se exigir a reparação dos danos ambientais causados na atualidade;
• E. poluidor-pagador, que tem por objetivo remediar e compensar danos ambientais praticados, para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  -SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL OU EQUIDADE INTERGERACIONAL: Por esse princípio, que inspirou a parte final do caput do artigo 225, da CRFB, as presentes gerações devem p reservar o meio ambiente e adotar políticas ambientais para a presente e as futuras gerações, não podendo utilizar os recursos ambientais de maneira irracional de modo a privar os seus descendentes do seu desfrute. (sinopse Ambiental Frederico Amado)

  -CF Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.