Questão 5413042

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas; FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Resolução n 04/2002), para o recebimento e atestação de bens, serviços adquiridos e obras realizadas pelo Tribunal, o Presidente:

• A. designará o diretor da Divisão de Material e Patrimônio;
• B. designará o diretor do Serviço de Arquivo;
• C. designará o Secretário-Geral de Controle Externo;
• D. constituirá uma comissão geral permanente;
• E. constituirá comissões específicas temporárias.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

• Art. 52 § 2.º Para o recebimento e atestação de bens, serviços adquiridos e obras realizadas pelo Tribunal, o Presidente constituirá comissões específicas, observado o disposto no artigo 47, § 5o , deste Regimento.

  Art. 47 § 5.o Sendo temporária a Comissão, é desconstituída pela consecução de seus fins ou pelo advento do termo final do prazo demarcado, salvo se prorrogado pelo Presidente do Tribunal.