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Errado
LC 840
Art. 53. A servidora gestante que ocupe cargo em comissão sem vínculo com o serviço público não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo mediante indenização paga na forma do regulamento.
Parágrafo único. Deve ser tornado sem efeito o ato de exoneração, quando constatado que a servidora estava gestante e não foi indenizada.
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Há 2 erros na questão:
1º - A destituição de Cargo em Comissão é ato PUNITIVO
2º - Somente se tornará sem efeito se não for indenizada
Gabarito: ERRADO
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GAB ERRADO
Art. 53.
A servidora gestante que ocupe cargo em comissão sem vínculo com o serviço público não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo mediante indenização paga na forma do regulamento.
Parágrafo único. Deve ser tornado sem efeito o ato de exoneração, quando constatado que a servidora estava gestante e não foi indenizada
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não entendi, alguns falam 4 meses e outros 5 meses após o parto.... é 4 ou 5 ?
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o independente de indenização deixa a questão errada, ELA SÓ PODE SER EXONERADA MEDIANTE O PAGAMENTO INDENIZATÓRIO
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Gab: ERRADO
Só será tornada sem efeito a exoneração da servidora grávida se ela NÃO TIVER SIDO INDENIZADA ANTEEEES.
- Se constatou a gravidez, exonerou e indenizou, então, está tudo ok.
- Constatou a gravidez, exonerou e NÃO-indenizou... aí sim torna SEM EFEITO o ato de exoneração.
Além disso, a gestante ocupante de cargo em comissão sem vínculo com a ADM NÃO PODE, sem justa causa, ser exonerada de ofício desde a confirmação de sua gravidez até CINCO MESES APÓS O PARTO. No entanto, se houver indenização prévia, pode!
FONTE: Art. 53, caput, §1° da Lei 840/11.
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Gabarito: Errado
Gestante mera comissionada: trata-se daquela que não possui cargo de provimento efetivo, mas apenas cargo em comissão.
Não poderá ser exonerado de ofício a partir do descobrimento da gravidez até 5 meses após o parto (estabilidade relativa), salvo:
a) Justa causa;
b) Pagamento de indenização (na forma de regulamento).
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ELA PODERÁ SER EXONERADA SE FOR INDENIZADA.