Questão 5413477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal; Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item.

É permitido a subsecretário de Secretaria de Estado do Distrito Federal receber presente de autoridade estrangeira, em situação protocolar, quando houver reciprocidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  D. 37.297/16. Art. 18. É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• Os subsecretários podem receber presente de autoridade estrangeira, em situações protocolares, desde que haja reciprocidade.