Questão 5413501

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação; CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação
• Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
• Assuntos: Lei Complementar nº 395 de 2001 - Organização da Procuradoria Geral do Distrito Federal; Procuradoria Geral do Distrito Federal

Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Durante o estágio probatório, José poderia ter sido cedido, no âmbito do Distrito Federal, para exercer cargo de natureza especial ou equivalente, desde que houvesse anuência do procurador-geral do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Conselho Superior --> ANUÊNCIA

  Procurador-Geral --> INDICAÇÃO

  Art. 34. A cessão de Procuradores para outros órgãos dependerá de prévia ANUÊNCIA do Conselho Superior 

  da Procuradoria Geral do Distrito Federal e somente se dará nos seguintes casos:

  I – no âmbito do Distrito Federal, para: a) exercício de cargo de natureza especial ou equivalente;

  b) exercício de cargo de direção de Serviços Jurídicos de órgão ou entidade da administração direta ou indireta, por INDICAÇÃO do Procurador-Geral do Distrito Federal.

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• A anuência deve ser do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não do procurador-geral do Distrito Federal.