Questão 5413864

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneração, a vacância do cargo público dar-se-á por

• A. I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.
• B. I – demissão; II – readaptação; III – aposentadoria; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.
• C. I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – posse em outro cargo inacumulável; e V – falecimento.
• D. I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – falecimento.
• E. I – demissão; II – promoção; III – readaptação; IV – aposentadoria; e V – posse em outro cargo inacumulável.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Lei 8112/90

  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV -         (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  V -        (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  
  Temática muito cobrada em concursos públicos.
  
  
  
  - Provimento (artigo 8º, da Lei nº 8.112 de 1990): nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
  
  
  
  - Vacância: pode ser entendida como o ato pelo qual o servidor público é destituído do cargo, do emprego ou da função – exoneração, demissão, aposentadoria, promoção, falecimento e posse em outro cargo inacumulável.
   
  
  A)    CORRETA. Com base no artigo 33, da Lei nº 8.112 de 1990, a vacância pode ocorrer por exoneração, demissão, aposentadoria, promoção, falecimento e posse em outro cargo inacumulável.
  
   
  
  B)    INCORRETA. Faltou indicar promoção, nos termos do artigo 33, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  C)    INCORRETA. Faltou indicar aposentadoria, com base no artigo 33, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  D)    INCORRETA. Faltou indicar posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  E)     INCORRETA. Faltou indicar falecimento, nos termos do artigo 33, Inciso IX, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  Gabarito do Professor: A) 
  
  
  
• Quanta questões repetidas.