Questão 5413867

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera-se remoção o deslocamento do servidor

• A. a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
• B. de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
• C. a pedido ou de ofício, não obrigatoriamente no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 
• D. a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
• E. a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, exclusivamente.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 8112/90

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  - Remoção:
  
  Com base no artigo 36, da Lei nº 8.112 de 1990 a remoção se refere ao deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  
  
  A remoção pode ser de: 
  
  -  Ofício – no interesse da Administração Pública -,
  
  - A pedido – a critério da Administração Pública –,
  
  - A pedido – para outra localidade – independente do interesse da Administração Pública: para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público civil ou militar; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que sob seu sustento e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação de junta médica e em razão de processo seletivo promovido, nos casos em que o número de interessados for maior do que o número de vagas.
  
   
  
  A)    INCORRETA. Pode ser a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  B)    INCORRETA. Pode ser a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de base, com base no artigo 36, da Lei nº 8.112 de 1990.
   
  
  C)    INCORRETA. Deve ser no âmbito do mesmo quadro, de acordo com o artigo 36, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  D)    CORRETA, com base no artigo 36, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  E)     INCORRETA. Pode ser com ou sem mudança de sede, com base no artigo 36, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  Gabarito do Professor: D)