Questão 5413870

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesse particulares, outras também poderão ser concedidas ao servidor, tais como

• A. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
• B. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
• C. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
• D. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
• E. I – por motivo de doença em pessoa da família; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

Gabarito: C

Comentários

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  - Licença:
  
  
  Conforme indicado no artigo 81, Incisos da Lei nº 8.112 de 1990, será concedido ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família, II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, III - para o serviço militar, IV - para atividade política, V - para capacitação, VI - para tratar de interesses particulares e VII - para desempenho de mandato classista.
  
  A)       INCORRETA. Faltou indicar a licença para o serviço militar, nos termos do artigo 81, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  B)       INCORRETA. Faltou indicar a licença para atividade política, de acordo com o artigo 81, Inciso IV, da Lei nº 8.112 de 1990.
   
  C)       CORRETA, com base no artigo 81, Incisos I, III, IV, V e VII, da Lei nº 8.112 de 1990.
   
  D)      INCORRETA. Faltou indicar a licença para capacitação, com base no artigo 81, Inciso V, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  E)       INCORRETA. Faltou indicar a licença para o desempenho de mandato classista, nos termos do artigo 81, Inciso VII, da Lei nº 8.112 de 1990.
  
  
  Gabarito do Professor: C) 
  
  

• Gabarito C

  Lei 8.112/90

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - prêmio por assiduidade;

  V - para capacitação; 

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

• Lei 7960, Art. 2º § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.     

• GABARITO: LETRA C

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I – por motivo de doença em pessoa da família;

  II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III – para o serviço militar;

  IV – para atividade política;

  V – para capacitação;

  VI – para tratar de interesses particulares;

  VII – para desempenho de mandato classista.

  FONTE: Lei no 8.112/1990