Questão 5414173

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro; Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro - UTI NEO/UCINCO
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Ainda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

• A. é vedada a participação complementar da iniciativa privada na oferta de serviços no âmbito do SUS.
• B. consideram-se como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
• C. as ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, sendo a direção do SUS responsabilidade exclusiva da União.
• D. cabe ao Conselho Nacional de Saúde a fiscalização dos recursos financeiros destinados ao SUS, não sendo de sua competência a participação no delineamento de políticas e programas ministeriais.

Gabarito: B

Comentários

• A letra b está incompleta, falta a atividade física

• Gabarito letra B.

  Prezada Gloria, com todo respeito, incompleto não é sinônimo de errado. A atividade física foi incluída no texto da lei 8.080 em 2013. 

  Corrigindo as demais:

  a) Art. 24- Quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população, o SUS PODERÁ recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, cuja participação será formalizada mediante contrato ou convênio, observando normas de direito público.

   

  c) Art.8. – Ações/serviços serão organizados de forma regionalidade e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

  Art.9. – A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo por:

  MS- no âmbito da União;
  Secretarias de saúde- no âmbito dos Estados, DF e Municípios

   

  d) Art.33-  Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial,  em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde (municipal, estadual e nacional).

   

   

   

  FONTE:  LEI 8.080/90- LEI ORGÂNICA DA SAÚDE

• Questão desatualizada, em 2013 foi incluida a atividade física como fatores determinantes e condicionantes da saúde.

• LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

   

  Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.         (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

   

  Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

• LETRA B

   

  Consideram-se como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

  OBS: A alternativa deixa claro que existem outros, apenas não os cita. Desse modo, não está incorreta!