Questão 5414494

• Banca: AEVSF/FACAPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2021
• Provas: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado; AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social; AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Pedagogo; AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre os Conselhos de Assistência Social, pode se afirmar que:

• A. Não é vinculado a estrutura da assistência nas três esferas de poder.
• B. São instâncias deliberativas e colegiadas do SUAS.
• C. Têm composição paritária entre governo e sociedade sem caráter permanente.
• D. São instâncias consultivas e colegiadas do SUAS.
• E. Têm composição paritária entre governo e sociedade, sem vinculação à estrutura da assistência nas três esferas de poder.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a LOAS:

  Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

                         

          I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

          II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

          III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

          IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

  Parágrafo único. Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.   

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