Questão 54145

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os
itens a seguir.

Na falta ou no impedimento do oficial de justiça ou do oficial de justiça avaliador, o juiz da vara pode atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art, 721, CLT:§ 5º Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Presidente da Junta poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

• Lembrando que na lei está escrito que é o Presidente da Junta que atribui o ato a qualquer serventurário. Atualmente, o referido cargo deve ser substituído pelo juiz da vara, uma vez que as Juntas de Conciliação foram extintas.

• GABARITO CERTO

   

  PARECE QUE ESTÁ ERRADO QUANDO VEMOS A PALAVRA ''QUALQUER'',MAS É ASSIM MESMO QUE ESTÁ ESCRITO.

   

  CLT

   Art. 721 -   § 5º Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Presidente da Junta poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

• Princípio da Celeridade Processual