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ID
5415271
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o Art. 118 da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Justiça Eleitoral. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 118: "São órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; (...)".

    B- Incorreta. Os Procuradores do Estado não fazem parte do Poder Judiciário, mas da advocacia pública. Art. 132, CRFB/88: "Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas".

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 118: "São órgãos da Justiça Eleitoral: (...) II - os Tribunais Regionais Eleitorais; (...)".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 118: "São órgãos da Justiça Eleitoral: (...) III - os Juízes Eleitorais;(...)".

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 118: "São órgãos da Justiça Eleitoral: (...) IV - as Juntas Eleitorais".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

    III - os Juízes Eleitorais;

    IV - as Juntas Eleitorais.

  • conforme o já citado artigo 118 pela colega Luana e por exclusão, letra B, Procuradores do Estado