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ID
5415403
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Tupãssi - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da proibição ao nepotismo no âmbito da União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que contém os principais tipos de nepotismo.

Alternativas
Comentários
  • Simplificando:

    Nepotismo Direto >>>> Eu coloco alguém que não pode.

    Nepotismo Cruzado>>>> Outra pessoa detentora de função pública coloca alguém do meu interesse e eu coloco outra pessoa do interesse dela sob minha chefia, tal nepotismo é conhecido também como DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS.

    GAB D

  • Súmula Vinculante 13 – STF

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

    Lembrando que, atualmente, é bem questionável essa previsão, em vista do teor da súmula vinculante nº 13 do STF, que trata do nepotismo.

    Mas em questões literais, devemos ficar atentos à forma de cobrança.

     

     

    Teste sobre Nepotismo bem importante: Q1755078

    Teste sobre TIPOS de Nepotismo: Q1805132

  • GABARITO: Letra (D).

    Vejamos o inteiro teor da Súmula Vinculante 13:

    Súmula Vinculante 13: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

    O nepotismo indireto está descrito na parte final da súmula, sendo aquele que ocorre mediante designações recíprocas.

  • Súmula Vinculante 13 – STF

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

    A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! PCRJ2022