Questão sobre a contabilização
de fatos contábeis.
Segundo o MCASP, plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil,
formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e
sistematizada.
Esses atos e fatos praticados
pela entidade são evidenciados em contas
contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo com a natureza da informação que evidenciam:
a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e
evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução
orçamentária.
b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e
evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição
do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e
evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no
patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções
específicas de controle.
Atenção! Nesse contexto, perceba que o mesmo fato
contábil (ex.: empenho de despesa) pode gerar registros em diversas classes
de contas de natureza distintas (ex.:
orçamentária e patrimonial). Os atos
contábeis são, normalmente, registrados somente nas contas de natureza de controle. Mas os fatos contábeis podem apresentar múltiplos registros em contas de
natureza diversa.
Feita a revisão sobre o
assunto, podemos analisar cada uma das alternativas, procurando por uma
transação que implicará lançamentos em contas das três naturezas de informação: orçamentária,
patrimonial e de controle.
Dica! Essa questão é de altíssimo nível! São raríssimos os estudantes que conhecem os
registros de todos os fatos contábeis descritos nas alternativas. Não vale o custo
benefício de conhecer registros específicos, pois questões como essa são verdadeiras
exceções, por isso não vou entrar em maiores detalhes aqui.
Dito isso, voltemos para as alternativas:
A) Errada. A apropriação implica lançamento apenas em conta patrimonial, conforme MCASP:
"1 - Apropriação mensal do 13º
(1/12 avos):
Natureza da informação: patrimonial
D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração
a pessoal - 13º Salário
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a
pagar – 13º Salário (P)"
B) Errada. A liquidação implica lançamentos apenas em contas orçamentárias e de controle, conforme MCASP:
"4.7.4.5. Liquidação de Restos
a Pagar Não Processados em Liquidação
Ocorrida a liquidação em
exercício seguinte à inscrição, o RPNP em liquidação será reclassificado para
“liquidado", conforme modelo de contabilização:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não
processados em liquidação
C 6.3.1.3.x.xx.xx RP não
processados liquidados a pagar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR
comprometida por empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR
comprometida por liquidação e entradas compensatórias"
C) Errada. O registro da dívida ativa pode ser feito de duas formas,
segundo o MCASP. Na 1ª forma, mais completa, são utilizadas contas patrimoniais e de controle. Na 2ª forma, simplificada, ocorrem registros apenas em
contas patrimoniais:
"5.2.1.2. Procedimento de
Registro 2
No procedimento de registro 2
haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em
dívida ativa.
A inscrição deverá ser
comunicada pelo órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em
dívida ativa ao órgão ou entidade de origem do crédito, para que este registre
a baixa do direito anteriormente contabilizado.
ii. No órgão ou entidade
competente para inscrição do crédito
em dívida ativa:
Recebimento do crédito
decorrente da inscrição em dívida ativa
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a
Longo Prazo – Dívida Ativa
C 4.5.1.2.2.xx.xx
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
Transferência do ajuste de
perdas, referente ao crédito tributário.
Natureza da informação: patrimonial
D 3.6.1.7.1.xx.xx Ajuste de
Perdas de Créditos e de Investimentos e
Aplicações Temporários
C 1.2.1.1.1.99.xx (-) Ajuste
de perdas de créditos a longo prazo"
D) Certa. Essa transação gera lançamentos nas três naturezas de
informação, conforme MCASP:
"Registro do cancelamento de
RPNP em liquidação:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo
circulante (F)
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo
circulante (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não
processados em liquidação
C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não
processados cancelados
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR
comprometida por empenhos
C 8.2.1.1.1.xx.xx
Disponibilidade por destinação de recursos"
Gabarito do Professor: Letra D.