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O limite do executivo municipal é de 54% da RCL, o prudencial é de 95% em cima desses 54%, fazendo as contas chega-se na letra C
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Pra facilitar o entendimento:
Despesa total com pessoal no Executivo Municipal: 54% da RCL
54% x 2.000.000,00 = 1.080.000,00
Quando o Executivo alcançar 95% (prudencial) do limite de 1.080.000,00 (54% da RCL), ele terá as restrições tratadas na questão.
Resolvendo fica:
95% x 1.080.000,00 = 1.026.000,00 (Gabarito C)
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Gab. C
LIMITE DE ALERTA = 90% (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL = 95% (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE MÁXIMO = 100% (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Traduzindo em percentuais, no âmbito do limite aplicável ao poder executivo municipal, temos:
Limite alerta: 48,60%
Limite prudencial: 51,30%
Limite máximo: 54%
Logo, multiplicando o valor da receita corrente líquida ajustada pelos respectivos percentuais teremos o seguinte:
Limite alerta: R$ 2.000.000,00 x 48,60% = R$ 97.200,00
Limite prudencial: R$ 2.000.000,00 x 51,30% = R$ 1.026.00,00
Limite máximo: R$ 2.000.000,00 x 54% = R$ 1.080.000,00
Portanto, o gabarito realmente é a alternativa “C”.
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Na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), temos três “tipos de limites" para a despesa total com pessoal, que
são estabelecidos em termos da Receita Corrente Líquida (RCL): limite de alerta
(90% - art. 59, § 1º, II), limite prudencial (95% - art. 22,
parágrafo único) e o limite máximo (100% - art. 23).
Atenção aqui: não é
90%, 95% ou 100% da RCL! É 90%, 95% ou 100% do limite
de despesas com pessoal daquele Ente, Poder ou órgão específico. Por
exemplo: o limite de despesas com pessoal do Poder Judiciário Estadual é de 6%.
Então, o limite de alerta (90%), nesse caso, seria 90% de 6% = 5,4%.
A questão nos diz que o montante da RCL
da prefeitura era de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e
questiona acerca do limite do Poder Executivo municipal. De acordo
com a LRF, o limite de despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal é
de 54% da RCL (art. 20, III, “b").
Esse é o limite máximo (100%). Estamos
em busca do limite prudencial (95%).
Então ficaremos assim: 95% de 54% =
51,3%.
Agora é só descobrir quanto que 51,3%
representam da RCL: 51,3% x R$ 2.000.000,00 = R$ 1.026.000,00.
Gabarito do Professor: Letra C.