Questão 54157

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo judiciário do
trabalho.

Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 766, CLT - Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.
• São os casos do denominado “Poder Normativo da Justiça do Trabalho”, ou seja, das Sentenças Normativas, de modo que caso o Judiciário trabalhista seja chamado para fixar salários deverá se pautar pela equidade (justiça do caso concreto), protegendo ambas as partes, buscando o equilíbrio. Como exemplo acerca da estipulação de salários, pode-se citar o art. 460/CLT: “Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante”. 

• Pelo amor de Jesus!