- ID
- 541882
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
O Decreto no 2.745/98 prevê a possibilidade da promoção da pré-qualificação de empresas para verificação prévia da habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, com vista à participação dessas empresas em certames futuros e específicos.
De acordo com esse decreto, uma vez pré-qualificadas as empresas interessadas, sua convocação será feita de forma simplificada, mediante