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Quem pode responder internacionalmente é apenas a união
Correto ?
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CERTO
"Os tratados internacionais de direitos humanos estarão a reforçar o valor jurídico de direitos constitucionalmente assegurados, de forma que eventual violação do direito importará não apenas em responsabilização nacional , ainda que seja de um Estado ou Município , mas também em responsabilização internacional."
Curso de direitos Humanos, Liz.
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Gabarito da banca: Certo
Porém deveria ser errado pois quem responde não é a União, mas sim, a República Federativa do Brasil, é quem representa internacionalmente o Brasil.
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Apesar do entes terem autonomia, só a União apresenta soberania, então só ela pode responder na órbita internacional.
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Questão Correta - O governo nacional do aludido Estado-parte cumprirá todas as disposições da presente Convenção, relacionadas com as matérias sobre as quais exerce competência legislativa e judicial. Da mesma forma se um particular praticar atos atentatórios contra os D. Humanos cabe ao Estado tomar providências e em caso de omissão responderá perante os organismos internacionais. Vide o caso Maria da Penha.
Só um adendo quanto ao comentário do amigo ALDO ROBERTO, a União não tem soberania, só a RFB possui.