-
E só lembar que todo órgão tem uma lei interna e sempre eles colocam no edital
-
comentario do professor !!!!
-
O regime estatutário caracteriza-se, basicamente, por ser estabelecido por meio de lei de cada ente federativo. Assim, tanto a União como os diversos Estados e Municípios publicam uma lei que regula toda a atividade funcional de seus servidores, incluindo aí os direitos e as obrigações e os critérios gerais de diversos outros institutos.
gab: CERTO
-
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
CERTO
SERVIDORES ESTATUTÁRIOS: sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de CARGOS públicos;
AGENTES PÚBLICOS CONCEITO: AGENTE PÚBLICO é o termo utilizado para referir-se de maneira AMPLA a toda pessoa FÍSICA que, de alguma maneira, presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Direta e Indireta
-
A questão exige do candidato conhecimentos sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
No caso em tela a primeira questão é saber que de fato todos estão englobados no que se entende por servidores públicos, pois esta é uma designação genérica que faz referência a todo
aquele que mantêm um vínculo profissional de trabalho com algum ente
governamental de qualquer dos entes federativos.
Quando ao regime jurídico, também está correto. Nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal.
Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.
A afirmativa, portanto, está correta.
GABARITO: Certa
-
Gabarito: Certo.
Todos os funcionários públicos estão sujeitos à um regime jurídico estatutário próprio, no qual estão vinculados deveres e direitos.
#PMAL2022