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ID
5419063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.

Na condição de órgão integrante da segurança pública, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, o corpo de bombeiros militar tem a atribuição de exercer as funções de polícia marítima.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 144, § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:        

    [...]

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;   

  • Essa é atribuição da Polícia Federal.

  • Gab: ERRADO.

    Quem tem essa atribuição é a PF por meio do grupo especializado NEPOM

  • Polícia federal tem ess atribuição

  • ERRADO

     CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado - Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima. (CERTA)

    (CESPE/2008) Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da Uniãosendo certo que cabe às polícias civis exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras(errada)

     (GUALIMP - 2020 - Guarda Municipal) A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

  • Art. 144

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • ERRADO!

    COMPETE A POLÍCIA FEDERAL!

  • Olá pessoal!

    Temos aqui uma questão que pode se respondida diretamente com a letra seca da Constituição, mais precisamente no art. 144, perguntando sobre quem detém a competência de polícia marítima.

    Vejamos o que nos diz § 1º, inciso III:

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; "

    Agora vejamos o § 5º, sobre os bombeiros militares:


    § 5º ... aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Pois, a atividade de polícia marítima é exercida pela Polícia Federal.

    GABARITO ERRADO.











  • Gabarito : Errado.

  • Quem tem essa atribuição é PF, um dia chego lá rs

    Gab E

  • GAB: ERRADO

    Art. 144

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Compete à Polícia Federal exercer as funções de Polícia marítima.

  •  Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Compete à Polícia Federal exercer as funções de Polícia marítima.

  • "Deus capacita os escolhidos"

    #PMMINAS

  • Gabarito: Errado.

    A PF exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Assim, ela tem maiores condições de interromper, de acordo com as leis brasileiras, o tráfico de drogas e o contrabando de produtos ilegais. Não importa se esses produtos serão exportados ou importados.

  • os bombeiros defende as esfera civil