Questão 5419126

• Banca: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
• Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - 2021 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.

• A. Neoplasia maligna, nefropatia grave e doença pulmonar obstrutiva crônica são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez
• B. A invalidez quando decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional dará direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• C. Uma vez aposentado por invalidez, o servidor não terá direito à reversão do processo, ainda que recupere sua capacidade laboral.
• D. Cardiopatia grave, tuberculose pulmonar ativa e hanseníase são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.

Gabarito: D

Comentários

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

• § 1º Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - Aids, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.