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Gabarito: A.
A - INCORRETA (GABARITO) - Art. 37., VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
B - CORRETA - Art. 37., VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
C - CORRETA - Art. 37., III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
D - CORRETA - Art. 37., I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Fonte: CF/88.
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✅Letra A.
Na CF/88, não cita o MILITAR, mas o CIVIL.
Art. 37, VI - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
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GABARITO: Letra (A).
Letra (A) - ERRADO – Art. 37, VI, da CF: “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”.
Letra (B) - CERTO – Art. 37, VII, da CF.
Letra (C) - CERTO – Art. 37, III, da CF.
Letra (D) - CERTO – Art. 37, I, da CF.
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GABARITO: A
a) ERRADO: Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
b) CERTO: Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
c) CERTO: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) CERTO: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Aos militares são vedadas a sindicalização e a greve, conforme art. 142, IV, da Constituição Federal:
Art. 142, IV, CF. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
B. CERTO.
Art. 37, VII, CF. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
C. CERTO.
Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.
D. CERTO.
Art. 37, I, CF. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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militar não pode fazer greve.
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As forças policiais dividem-se em polícias civis, federais e militares. Os integrantes das duas primeiras podem se sindicalizar e fundar sindicatos, o que é vedado aos policiais militares. Por força do art. 42, § 1.º, da C.F c.c o art. 142, § 3.º, inciso IV, os militares estaduais assim como os federais não podem se sindicalizar ou fazer greve.
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Art. 37., VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Art. 37., VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Art. 37., III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Art. 37., I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;