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ID
5419924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.


Se um soldado do CBMAL, com dois anos de serviço, requerer licença para tratamento de pessoa da família, o requerimento será indeferido, pois o gozo dessa licença é devido somente a militares com estabilidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO; ERRADO

    A resposta se encontra no decreto 5346

    Art. 100. O policial militar poderá obter licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. 

    lembrando que essa licença será concedida pelo comandante geral.

    depois de ter sido exarado parecer da Junta Policial Militar de Saúde

    O prazo máximo dessa licença será de vinte e quatro (24) meses, contínuos ou não. 

    essa licença será concedida com remuneração integral por 12 meses ininterruptos, e após esse prazo com 2/3 (dois terços) da remuneração se exceder a este prazo. 

    § 5º Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-offício.

    Essa estabilidade somente é exigida para a licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade. 

  • Essa estabilidade somente é exigida para a licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade

  • A licença para trato de interesse particular é a única que necessitar ter 10 anos ou mais de efetivo serviço.

  • A LTIP (licença para trato de interesse particular) é a única que precisa de estabilidade para ser gozada.

  • A licença para trato de interesse particular é a única que necessitar ter 10 anos ou mais de efetivo serviço.