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ID
5420593
Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ dias e, no máximo, ________ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Letra B

    Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, DEZ e, no máximo, TRINTA dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 18 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

    Art. 18 da Lei 8.112/90: “O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.”    

    Portanto, a única alternativa que se amolda aos prazos solicitados no enunciado é a letra “B” e, como consequência, todas as demais opções constantes nas alternativas remanescentes estão incorretas.

    GABARITO DA MONITORA: “B”

  • 10 dias e 30 dias