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GABARITO: B
A Federação é a forma de Estado caracterizada pela:
I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias.
II – Participação dos Estados-Membros (Ex.: Paraná, Santa Catarina), na formação da vontade nacional mediante a Câmara dos Deputados (representantes dos Estados). Adota-se no Brasil o chamado federalismo homogêneo. (A CF adota o federalismo assimétrico, o qual é caracterizado pela disparidade jurídica e de competências, justamente por existir uma diferença (heterogeneidade) regional entre os Entes. A igual repartição de competências e receitas seria a característica de um federalismo homogêneo, o que não ocorre no Brasil).
III – Repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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Câmara dos Deputados (representantes do povo)
Senado Federal (representantes dos Estados)
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Provinha chata essa! Cargo de telefonista, mas deve ser telefonista da NASA. rsrs
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GABARITO: B.
As principais características da federação são:
1 - Autonomia: Os entes federativos são dotados de governos próprios e de capacidade política.
- Afirmativa está correta: “I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias.”
2 - Participação: Capacidade de participar na formação de leis, por meio do Senado Federal.
- Afirmativa errada: “II – Participação dos Estados-Membros (Ex.: Paraná, Santa Catarina), na formação da vontade nacional mediante a Câmara dos Deputados (representantes dos Estados). Adota-se no Brasil o chamado federalismo homogêneo”.
3 - Cooperação: Tem como fundamento a “repartição de competências”, de tal forma que os entes federativos contribuam para que o Estado alcance seus objetivos.
- Afirmativa correta: “III – Repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional”.
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A solução da
questão exige o conhecimento acerca dos fundamentos e princípios fundamentais
da República, mais precisamente sobre a forma de Estado, analisemos os itens:
I- CORRETO. Uma das características da Federação é a capacidade de
auto-organização dos Estados, de acordo com o art. 25, caput da CF: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições
e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. Veja, os Estados
podem editar suas próprias Constituições estaduais, mas sempre observando os
limites da CF
II- INCORRETO. A Câmara dos
Deputados é representante do povo, o Senado Federal que representa os Estados,
de acordo com os arts. 45 e 46 da CF:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em
cada Território e no Distrito Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
Ainda, o Brasil adota o federalismo assimétrico, apesar de haver
características de um federalismo simétrico, que traz uma repartição de
competências. O federalismo assimétrico traz diferentes competências entre os
entes federados, vez que os programas devem ter distribuições diferenciadas com
o objetivo de reduzir a desigualdade entre os Estados, na medida em que são
marcados por desigualdades socioeconômicas, políticas e culturais.
III- CORRETO. De fato, uma das características da federação é a cooperação, em
que há a repartição constitucional das competências das entidades federativas
que compõem os Estados.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
Referências:
SOUZA, Cristiane Castro Carvalho de. O federalismo simétrico e o
federalismo assimétrico. Site Conteudojurídico.
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Engraçado q questões para telefonista é nesse nível (difícil) já pra juiz, delegado, pcf e outros são mais tranquilas. Minha opinião.
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Prova pra telefonista tá mais complicada que a da prf
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Cargo : Telefonista - Especialidade: Direito
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Deve ganhar uns 6 conto por mês, uma prova dessas kkkk
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Essa é a melhor plataforma de perguntas, a gente sofre, aprende e ri tudo junto kkkkkkkkkkkkkkkkk