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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre processo legislativo.
A- Incorreta, de acordo com a banca. Na verdade, a alternativa está incompleta, pois não menciona as leis delegadas. Como a alternativa D está completa, deve ser assinalada.
B- Incorreta. As emendas são feitas à Constituição, não à Constituinte, pois "constituinte" (ou Assembleia Constituinte) é o nome que se dá à reunião para reforma ou elaboração de uma nova Constituição.
C- Incorreta. Os ofícios não integram o processo legislativo, vide alternativa D.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
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repetir para não esquecer:
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
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Oi!
Gabarito: D
Bons estudos!
-Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.
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GABARITO: D
Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções.
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pessoal, doiss gabaritos corretos, na verdade se repetem as letra: B e D
Boa Noite
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Li 5 vezes pra tentar achar a diferença entra a B e a D e não achei, pqp
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Emendas à Constituinte ≠ Emendas à Constituição. Pra quem passou batido.Essa foi a pegadinha da alternativa B
Bons estudos!
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jogo baixo desse examinador