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Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos te conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. No caso desta questão, deve ser marcada a alternativa que contém uma afirmação incorreta sobre o modelo patrimonialista de de Administração Pública.
Antes de apontar a alternativa equivocada, vejamos alguns pontos valiosos sobre o assunto.
Na administração patrimonialista não existiam carreiras organizadas no serviço público, muito menos o estabelecimento de divisão do trabalho. Todos os cargos eram livremente escolhidos pelo soberano, que, por óbvio, os direcionava a parentes diretos e a amigos da família. Outra prática comum era a troca de favores por cargos públicos. A regra geral era que quem detinha um cargo o considerava como um bem próprio. Os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia usufruía do status de nobreza real. Diante da falta de separação entre o que era público e o que era privado, a corrupção e o nepotismo tornaram-se traços marcantes do modelo patrimonialista.
Segundo Paludo (2020), o Estado não buscava prestar serviços à população, que vivia abandonada, largada ao acaso. Os benefícios oriundos da ação estatal eram direcionados a um grupo bem seleto de pessoas. O aparelho do Estados ficava à disposição dos interesses particulares do soberano, seus familiares e amigos.
De forma resumida, as principais características da administração patrimonialista são:
- Confusão entre a propriedade pública e a propriedade privada;
- Impermeabilidade à participação social-privada;
- Endeusamento do soberano;
- Corrupção e nepotismo;
- Caráter discricionário e arbitrário das decisões;
- Ausência de carreiras administrativas;
- Desorganização do estado e da administração;
- Cargos denominados prebendas ou sinecuras;
- Descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;
- Poder originado da tradição/hereditariedade.
Pessoal, confesso que achei esta questão bem estranha. Ainda que o estado não privilegiasse o atendimento das demandas sociais, a banca entende que isso não significava que o Estado deixava de lado a sua função de provedor de bens e serviços sociais. Bem, eu respeitosamente discordo, o ideal patrimonialista é atender às demandas do soberano e àqueles que comem à sua mesa (isto é, o Estado), por essa razão, creio que o mais sensato aqui seria a anulação desta questão.
GABARITO DA BANCA: D
GABARITO SUGERIDO: ANULAÇÃO
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020
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Oi!
Gabarito: D
Bons estudos!
-Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!
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Meu pensamento foi o seguinte:
Não importa qual seja o modelo de administração pública (patrimonialista, burocrático ou gerencial) adotado pelo Estado, o Estado sempre terá, entre as suas funções, o dever de prestar serviços sociais. Por isso, a letra D está incorreta.
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GAB D
Logo após o surgimento dos Estados nacionais, os bens do soberano não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa. Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas. Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.
CARACTERÍSTICAS DO PATRIMONIALISMO
- Confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública;
- Impermeabilidade à participação social-privada;
- Endeusamento do soberano;
- Corrupção e nepotismo;
- Caráter discricionário e arbitrário das decisões;
- Ausência de carreiras administrativas;
- Desorganização do Estado e da Administração;
- Cargos denominados prebendas ou sinecuras;
- Descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;
- Poder oriundo da tradição/hereditariedade.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIAL
Na administração patrimonialista não existiam carreiras organizadas no serviço público, muito menos o estabelecimento de divisão do trabalho. Todos os cargos eram livremente escolhidos pelo soberano, que, por óbvio, os direcionavam a parentes diretos e amigos da família. Outra prática comum era a troca de favores por cargos públicos. A regra geral era que quem detinha um cargo o considerava como um bem próprio. Os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia usufruía do status de nobreza real. Diante da falta de separação entre o que era público e o que era privado, a corrupção e o nepotismo tornaram-se traços marcantes do modelo patrimonialista.
Ainda que a burocracia e o gerencialismo busquem evitar, traços patrimonialistas como corrupção e nepotismo ainda estão presentes na estrutura do Estado.
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A questão em análise
diz respeito ao conceito do modelo de Administração Pública Patrimonialista.
Dessa forma, temos
que:
MODELO PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o
aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano,
e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são
considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res
principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse
tipo de administração" (Pereira, 1995).
A partir disso, podemos analisar cada
alternativa separadamente.
A) CORRETA. Como citado acima, o
soberano atua como se o Estado fosse uma extensão do seu poder.
B) CORRETA. No Modelo Patrimonialista,
as pessoas que giravam entorno do soberano faziam parte do governo e possuíam o
status de nobreza.
C) CORRETA. Justamente pelo fato de o
Estado estar nas mãos do soberano e das pessoas que estão entorno desse
monarca, a facilidade para a corrupção e o nepotismo preponderavam nesse modelo
de Administração.
D) INCORRETA. Alternativa incorreta,
visto que, a prioridade desse modelo era o progresso do patrimônio privado do
soberano e não da população.
Fonte:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.
Gabarito do Professor: Letra D.
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CARACTERÍSTICAS DO PATRIMONIALISMO
- Corrupção e Nepotismo;
- Não distinção entre o público e o privado (res público e res privado);
- Decisões arbitrárias e discricionárias;
- Ocupação de cargo público por confiança (prebendas ou sinecuras);
- Não cidadania, mas a subserviência e paternalismo;
- Poder proveniente da hereditariedade (tradição);
Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.