Essa questão está errada por vários motivos.
O enunciado deveria falar em LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), visto que a questão claramente foi escrita em cima da definição da LDO que está no site do SENADO.
Definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo site Agência Senado:
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas. Tem que ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho.
A respeito do Plano Plurianual, analise as afirmativas
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas
I- Apresenta a definição das metas e das prioridades da administração. CORRETA
"...contendo metas e prioridades do governo federal..."
II- Apresenta as respectivas despesas de capital de cada exercício financeiro. ERRADA
"...despesas de capital para o exercício financeiro seguinte..."
III- Apresenta alterações da Lei Orçamentária ao longo do ano. ERRADA
"... alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento."
IV- Apresenta a avaliação, controle e transparência das contas públicas. ERRADA
Parece ser uma definição de Accountability.
Portanto, apenas a I está correta considerando o enunciado como Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sobre "metas e prioridades" estarem relacionadas ao PPA, algumas bancas vêm cobrando desde 2020 conceitos doutrinários que defendem o PPA como instrumento que estabelece metas de planejamento que permitam à sociedade dimensionar as pretensões do governo no médio-longo prazo.
"Em síntese, no contexto das finanças públicas a elaboração do PPA se configura um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade dimensionar suas pretensões e seu perfil econômico, integrando-os nas projeções governamentais ou adotando critério próprio para desenvolvimento de suas atividades de acordo com realidades locais." (BASTOS; MARTINS, 1991, p. 181).
Outros autores como Giacomoni mencionam "prioridades".
A banca IFEPEA, IAOCP, cobraram "metas e prioridades'.. estejam sempre atentos a formas de eliminar as assertivas.
Podemos afirmar categoricamente que "III- Apresenta alterações da Lei Orçamentária ao longo do ano.
IV- Apresenta a avaliação, controle e transparência das contas públicas." estão erradas. Consequentemente, letras A, C e D estão incorretas.
Abraços!